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Define a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo às pessoas com deficiência e, conforme o caso, aos seus acompanhantes, nos termos do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 14.988, de 29 de setembro de 2009.
REVOGADO(A)
Altera o “Núcleo Gestor de Resíduos Recicláveis Secos - RSE” constituído para estudar e discutir todos os temas referentes à gestão dos Resíduos Sólidos Domiciliares Recicláveis Secos.
Estabelece entendimento para o conceito de unidade residencial, contido na definição de terraço, no inciso XXXV do artigo 3º da Lei nº 16.642/2017– COE, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a utilização de identificação visual nos veículos vinculados a Empresa SP Transporte Acessível Eireli, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.
Designa os responsáveis, na CGM, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade.
Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana - IDEP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 690.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.952.693,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.549,29 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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